Seminário discute previdência complementar dos servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta quarta-feira (27) seminário sobre o Projeto de Lei 1992/07 , do Poder Executivo, que regulamenta a previdência complementar do serviço público. O projeto cria uma fundação para custear a aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo da União (inclusive das suas autarquias e fundações), do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O PL 1992 seria votado por essa comissão no último dia 13, mas foi retirado de pauta em meio a vaias e manifestações de apoio de sindicalistas que acompanhavam a reunião.

Um dos autores do pedido de retirada de pauta foi o deputado Policarpo, que foi militante em entidades de defesa dos servidores públicos. Ele argumentou que muitos deputados são novatos e não conhecem a proposta, que precisaria ser debatida.

Policarpo também se manifestou contrário à regulamentação proposta pelo governo. Do ponto de vista do Estado, argumentou, a proposta é ruim no curto prazo, pois o servidor passará a contribuir só sobre o teto do Regime Geral da Previdência, e o governo contribuirá sobre o restante para o fundo complementar. Aumenta a despesa do governo, e a receita diminui. Para o conjunto dos servidores, é ruim, avaliou.

Conforme a notícia citada pelo deputado, a nova proposta do governo está sendo elaborada em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrap) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Foram convidados para o debate:

- o ministro do TCU Ubiratan Aguiar;

- a secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Iraneth Rodrigues Monteiro;

- o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas;

- o diretor-executivo da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon) e procurador do

Ministério Público de Contas no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira;

- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra;

- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), Josemilton Mauricio da

Costa;

- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e presidente do Fórum Nacional de Carreira Típica de Estado (Fonacate), Jorge Cezar Costa;

- o presidente do Sindicato do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues Paixão Júnior;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue Tolentino Filho; e

- o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Muinhos Ricaldoni.

O seminário será realizado às 14 horas no plenário 1.

Íntegra da proposta: PL-1992/2007

Autor: Agência Câmara