A criação de 500 cargos para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para atender as 720 agências que estão sendo construídas em todo o Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (2/3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue agora para análise do Plenário.
De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelos então ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, José Pimentel, ao projeto de lei 5.914/09, que deu origem ao PLC 178/10, as vagas visam fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instalação de novas agências de previdência social.
O impacto previsto para criação dos 624 cargos de livre provimento é de R$ 10 milhões em cada um ano, já incluindo a gratificação natalina, férias e encargos. Quanto aos cargos de perito médico previdenciário, não há ainda impacto orçamentário previsto, já que a contratação dos funcionários depende da realização de concurso.
Em seu relatório favorável ao projeto, Romero Jucá (PMDB-RR) observa que a criação dos cargos em livre provimento "é fundamental para ampliar a cobertura do INSS e assegurar o melhor atendimento aos cidadãos que necessitam dos importantes serviços disponibilizados pela autarquia.
Quanto aos cargos de perito médico, Jucá afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento à população. É fundamental não apenas para assegurar o adequado atendimento da população, como para o controle das fraudes e das despesas com a aposentadoria por invalidez e com o auxílio-doença, garantiu Jucá, em seu relatório.
Fonte: Correioweb
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