Só um controlador do caso Gol é condenado

Juiz absolveu um sargento da Aeronáutica por "insuficiência intelectual" e "inaptidão para exercício da função".

Acidente entre Boeing e jato Legacy deixou 154 mortos em 2006; Ministério Público Federal vai recorrer.

A Justiça federal de Mato Grosso condenou ontem um controlador de tráfego aéreo e absolveu outro por "insuficiência intelectual", no acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol.

A tragédia deixou 154 mortos em setembro de 2006.

A sentença, expedida pelo juiz Murilo Mendes, condena apenas o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar, sargento da Aeronáutica, por atentado culposo (sem intenção) contra a segurança de voo: três anos e quatro meses de prisão em regime aberto.

A pena de Lucivando pode ser convertida em prestação de serviço comunitário e suspensão temporária do exercício profissional.

Segundo o juiz, ele deixou de seguir os procedimentos recomendados diante da dificuldade de comunicação entre o Legacy e o centro de controle aéreo (Cindacta 1), em Brasília, pouco antes do choque com o Boeing.

"O que se exigia dele é que cumprisse o dever mínimo de selecionar, no console, as frequências indicadas para o setor. E isso ele não fez."

Único controlador denunciado sob acusação de conduta dolosa (com intenção), o também sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos, foi inocentado por "inaptidão para o exercício da função".

O juiz concluiu que ele é um profissional tão incapacitado para o cargo que não pode ser responsabilizado.

"Não se poderia, pois, exigir, de Jomarcelo, mais do que ele fez. Pelas suas notórias deficiências, só se pode agradecer por ele não ter errado com muito mais frequência. Se é que não errou mesmo", escreveu o juiz.

Segundo o Ministério Público Federal, Jomarcelo tinha em sua tela todas as indicações de que o Legacy voava em altitude inadequada e que o transponder (o sistema anticolisão da aeronave) estava desligado.

Em 2009, o juiz Murilo Mendes já havia absolvido Jomarcelo da acusação de conduta dolosa.

Na segunda-feira, já haviam sido condenados os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paladino: quatro anos e quatro meses de prisão, também com possibilidade de conversão em serviços comunitários e suspensão temporária do exercício profissional.

A Folha procurou a Aeronáutica, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. O Ministério Público Federal, que defende a condenação de Jomarcelo, informou apenas que irá recorrer. (Folha de S. Paulo)