STF pode julgar na quinta Adin que contestaparceria "público privado

Está na pauta da sessão de quinta-feira [31] do Supremo Tribunal Federal [STF] a Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin 1923/1998] que contesta a legalidade da privatização dos serviços públicos por meio de organizações sociais, fundações estatais de direito privado ou outros mecanismos de gestões indiretas e terceirizadas. De acordo com matéria publicada na página do Sintrajud-SP, para as entidades sindicais a Adin é considerada decisiva no aspecto judicial para travar os diversos mecanismos em curso de privatização dos serviços públicos, cuja intensidade hoje é maior na saúde pública e na educação. A matéria foi incluída na sessão cerca de 40 dias após uma comissão de servidores ter sido recebida pela ministra do STF Carmen Lúcia, relatora da ação.

O coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli participou da audiência, representando a CSP-Conlutas [Central Sindical e Popular], ao lado de outros dirigentes sindicais, que entregaram à ministra um documento no qual pedem agilidade no julgamento e reafirmam a defesa da saúde pública e gratuita. Segundo Saulo, na audiência com Carmem Lúcia eles alertaram para o fato de que adiar demais a decisão pode fazer com que ela aconteça num momento em que a transferência da gestão da saúde e de outros setores para grupos privados já esteja consolidada.

Na avaliação dos dirigentes sindicais, embora num primeiro momento esse processo de privatização atinja mais intensamente áreas como saúde, educação e cultura, ele também poderá ter reflexos no Judiciário.

De acordo com a matéria do Sintrajud-SP, um dos ministros, Dias Toffoli, se declarou impedido para avaliar o assunto e não participará da votação. Quando recebeu os servidores, em fevereiro, a ministra Carmen Lúcia, que não sinalizou qual seria a tendência de seu parecer, explicou que pegou a relatoria no meio do ano passado e ainda analisava o assunto. Mas disse que faria o possível para acelerar o processo.

Fonte: Sintrajud-SP