Secretaria da Educação abre processos contra designados que não retornaram às atividades
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) sofreu mais uma derrota na segunda-feira (26). O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o recurso impetrado pela categoria que pedia a suspensão da determinação do desembargador Roney de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou a greve abusiva, por já ter passado dos cem dias e causar grave prejuízo à ordem pública. O desembargador também determinou, no último dia 16, que eles voltassem para seus postos de trabalho a partir de segunda-feira (19), sob o risco de serem multados em R$ 20 mil, acrescido de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento da determinação judicial, até o montante máximo de R$ 600 mil.
Sob a alegação de que a decisão fere o direito de greve dos servidores da Educação, o Sind-UTE não acatou a determinação e recorreu à esfera superior. O pedido foi negado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Para a ministra Cármen Lúcia, o TJ tem poder para decidir sobre a ilegalidade da greve. Para ela, deve haver ponderação entre as duas partes.É legítimo que esta categoria fundamental e digna de professores lute por melhores condições de trabalho e remuneração, atenção a que não pode deixar de dar o Poder Público. Mas é igualmente de justiça que os alunos tenham respeitado o seu direito fundamental ao ensino e a não ficar sem aulas de modo a que possam cumprir o ano letivo, sem o que eles se desigualariam a outros e teriam uma irreparável perda em suas vidas, salientou.
O Sind-UTE garantiu que irá recorrer da decisão e entrar com uma nova liminar no STF até terça-feira (27). O sindicato orienta que os professores grevistas, que já estão parados há 111 dias, não retornem para as salas de aula até a próxima assembleia da categoria hoje no pátio da Assembleia Legislativa.
No final da tarde de segunda-feira, cerca de 250 professores fizeram manifestação no coração de Belo Horizonte. Os grevistas se reuniram na Praça 7, durante um curto período, mas rapidamente a passeata perdeu força e os educadores se dispersaram.
Impasse
O Governo prôpos o pagamento de R$ 712,20 para uma jornada de 24 horas semanais para os professores que têm vencimento básico. Mas no entendimento da coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, esta proposta não cumpre determinação federal que prevê pagamento de salário de R$ 1.187,97 para a categoria para uma carga horária de 40 horas semanais.
Punição
A Secretaria de Estado da Educação (SEE) publica hoje a resolução que regula a abertura de processos administrativos contra os professores designados que não retornaram às atividades. Os 248 designados que continuam em greve receberão notificação por escrito.
A medida dá continuidade à resolução publicada na última quarta-feira (21), que convocou os professores designados que estavam fora das salas de aula. A resolução determinou o retorno ao trabalho em 48 horas. O prazo venceu na última sexta-feira (23). Segundo o Governo, os designados são remunerados pelo modelo em valor único (subsídio) e o salário inicial é de R$ 1.320. (Hoje em Dia)
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