TCU suspende pagamento à FUB pela realização do Enem

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em sede de medida cautelar, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) suspenda pagamentos à Fundação Universidade de Brasília (FUB), contratada para prestar serviços para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O tribunal identificou que a contratação foi realizada sem licitação e que o valor previsto para aplicação do Enem em 2011 (R$ 372.479.758,08) é aproximadamente três vezes superior aos gastos de 2010 (R$ 128.500.000,00).

A 6ª Secretaria de Controle Externo realizará oitiva do Inep para que, em até 10 dias úteis, o instituto justifique o aumento do valor apresentado. O Tribunal informará ao Inep que não haverá impedimento para a realização das provas nos dias 22 e 23 de outubro.

O ministro José Jorge foi o relator do processo.

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Comunicação e despacho

Processo TC 004.055/2011-0

Sessão 17/8/2011

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