Trabalhadora multada por mentir em processo obtém justiça gratuita
12/05/2011 10:57
Uma trabalhadora condenada por litigância de má-fé, por fornecer informações falsas, teve restabelecido o direito à justiça gratuita. A decisão, da 3ª Turma do TST, restaurou o benefício deferido na 1ª instância, que havia sido revogado pelo TRT18 (GO).
Segundo o relator do recurso, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ainda que a conduta da trabalhadora seja reprovável, não é suficiente para que lhe sejam retirados os benefícios da justiça gratuita.
O ministro esclareceu que a...
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