Vetos são lidos em Plenário

Foram lidos três vetos da Governadoria durante a sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 14, no Plenário Getulino Artiaga. As matérias agora seguirão para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Confira o teor dos vetos:

Processo nº 4.312/10 - Veta integralmente o projeto de autoria da Governadoria, que altera a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). As mudanças tinham como objetivo adequar a estrutura do Conselho à Lei Federal Orgânica de Assistência Social e às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A propositura também criava comissões temáticas (Comissão de Política de Assistência Social, Comissão de Normas de Assistência Social, Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, Comissão de Conselhos de Assistência Social e Comissão de Ética) e previa a alteração do número de conselheiros, mantendo a paridade entre os representantes da Administração Pública e os da sociedade civil;

Processo nº 105/11 - Veta parcialmente o projeto de lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que determina a instalação de telefones de emergência em todos os caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias. Apenas o artigo 2º da proposta foi vetado;

Processo nº 106/11 - Veta integralmente a proposta de autoria dos deputados Humberto Aidar (PT) e Ozair José (PP), que institui os Jogos Estudantis do Estado de Goiás.