Votação Paralela: OAB/RS constata segurança e transparência do sistema eleitoral

Neste domingo (31), durante o segundo turno das eleições 2010, entidade fiscalizou a auditória de três urnas eletrônicas sorteadas pelo TRE-RS.

Assim como no primeiro turno, a OAB/RS, por meio do Comitê 9840 Movimento Contra a Corrupção Eleitoral acompanhou, neste domingo (31), a auditória de três urnas eletrônicas sorteadas previamente pelo TRE-RS. O evento, que aconteceu no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, contou também com a participação de outras entidades da sociedade civil e instituições e órgãos públicos, além dos partidos políticos.

Designado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o coordenador do Comitê 9840, Paulo Roberto de Oliveira, esteve, ao longo do dia, verificando o processo, que foi realizado no mesmo horário da votação regular (8h às 17h). A fiscalização da OAB é fundamental para garantir a lisura do sistema eleitoral. Assim como no primeiro turno, constatamos a realização de um pleito totalmente seguro e transparente, afirmou Oliveira.

Segundo Lamachia, a legitimidade constitucional da Ordem em participar da Votação Paralela respalda a auditoria pública. Mais uma vez, a entidade cumpriu seu papel em defesa do Estado Democrático de Direito e em prol dos interesses dos cidadãos eleitores. Agora, nosso trabalho será de cobrança, para que os governantes e parlamentares eleitos façam valer cada voto recebido, melhorando a vida dos brasileiros e exercendo seus cargos com ética e probidade, ressaltou o dirigente da seccional.

Sorteio e auditoria das urnas

Neste sábado (30), a OAB/RS acompanhou o sorteio das três urnas auditadas. A verificação do funcionamento das máquinas eletrônicas foi feita por amostragem, sendo uma de Sapucaia do Sul (seção 115 e com 367 eleitores), outra do município de Feliz (seção 27 e com 306 eleitores) e a última de Porto Alegre (seção 24, com 889 eleitores). Os Cartórios Eleitorais providenciaram a substituição das mesmas, para possibilitar que os eleitores dessas três seções pudessem votar normalmente. Durante a atividade, as telas das três urnas eletrônicas foram filmadas permanentemente e todo o trabalho foi auditado pela empresa UHY Moreira Auditores, contratada pelo TSE para acompanhar o processo junto aos TREs.

Ainda participaram da fiscalização do pleito o presidente da Comissão da Votação Paralela do TRE/RS, juiz Ícaro Carvalho de Bem Osório; o vice-presidente do TRE/RS, Março Aurelio Santos Caminha; e representantes do Ministério Público Estadual, da Assembleia Legislativa, da Associação Riograndense de Imprensa, da UFRGS, da Ajuris, da Ajufergs, entre outros.

Campanha pela memória do voto

No primeiro turno, OAB/RS lançou campanha pela memória do voto dos eleitores e disponibilizou em seu site uma cola para que os eleitores não esquecessem os números e os nomes dos seus candidatos. O objetivo da iniciativa foi que os eleitores guardassem a cola pelos próximos quatro anos, para cobrar dos eleitos uma atuação à altura do voto recebido.

Comitê 9840

O Comitê 9840 da OAB/RS tem o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei nº 9840, por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes. Promulgada em 1998, a lei foi criada com a força da população brasileira, que coletou 1.039.175 assinaturas, dando origem à lei de iniciativa popular. A Lei nº 9840 possui um papel fundamental para a conquista de um sistema político mais democrático ao combater a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. A lei autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem as irregularidades previstas, além do pagamento de multa. Antes da implantação da lei, o Direito Eleitoral brasileiro não contemplava punição eficaz para quem comprava votos e utilizava indevidamente a máquina administrativa.