Arquivo de Artigos
26/03/2012 14:35
Resolução 63 passa a prever quantitativo de processos para varas especializadas
O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu, por maioria de votos, alterar a Resolução nº 63/2010 no que diz respeito à movimentação processual mínima para proposição de criação de novas Varas do Trabalho. A grande novidade é a previsão de quantitativo mínimo para varas...
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26/03/2012 14:34
STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país.
A reforma agrária objetiva, basicamente, a democratização do acesso à terra. Para atingir esse objetivo, o governo deve tomar medidas para uma distribuição mais igualitária da terra, desapropriando grandes imóveis e assentando famílias de lavradores ou garantindo a posse de comunidades...
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22/03/2012 10:26
Resultados errados de exame HIV geram indenização
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a pagar indenização de danos morais de R$ 15 mil a paciente que teve três exames sucessivos com resultado positivo para HIV, o que não era verdade. Na decisão, a...
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22/03/2012 10:18
TST - Empregada que pedia vínculo como doméstica é multada por litigância de má-fé
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Leia mais Uma doméstica da cidade de...
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22/03/2012 10:17
Eleitora é multada em R$ 5 mil por fazer propaganda antecipada em 2010
Brasília - Uma eleitora sergipana foi multada em R$ 5 mil por divulgar a então pré-candidata Dilma Rousseff antes do prazo permitido por lei em 2010. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, por 5 votos a 2, que Adma de Almeida não poderia ter colado um adesivo em seu carro...
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22/03/2012 10:08
Banco de falências começa operação em 45 dias
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou nesta quarta-feira (21/3), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e com o Tribunal de Justiça de São Paulo para a criação de um banco de dados nacional com informações sobre...
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20/03/2012 10:16
Justiça do Trabalho gaúcha pagou R$ 23 milhões em precatórios preferenciais em 2011
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, por meio de seu Juízo Auxiliar de Conciliação na Execução contra a Fazenda Pública e com recursos disponibilizados pela Administração estadual, garantiu que 850 credores recebessem, em 2011, valores relativos a precatórios preferenciais que, somados,...
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20/03/2012 10:15
Senadores vão ouvir representantes da Chevron sobre vazamento na Bacia de Campos
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MPF diz que vai...
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20/03/2012 10:14
TST - Promotora de vendas da Vivo consegue reconhecimento de vínculo de emprego
A Vivo S. A. foi obrigada a reconhecer como empregada direta uma promotora de vendas, contratada por outra empresa, que trabalhava em uma de suas lojas de comercialização de linhas e aparelhos telefônicos e de orientação aos consumidores. A Vivo tentou se livrar da responsabilidade, mas seu...
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20/03/2012 10:07
Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro
De um lado, o cidadão em busca de alguma segurança financeira, em caso de acidente; de outro, a empresa seguradora, que oferece essa possibilidade mediante o pagamento de determinada quantia. No meio disso tudo, o Judiciário, tentando compor conflitos, reprimir fraudes e dirimir controvérsias...
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