Arquivo de Artigos
03/06/2011 11:37
Tuiteira que ofendeu nordestino é processada
03/06/2011 - A Justiça Federal de São Paulo acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF-SP) e abriu processo contra a estudante de Direito paulista Mayara Penteado Petruso, que vai responder pelo crime de racismo.
Logo após o 2.º turno da eleição presidencial, Mayara postou no...
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03/06/2011 11:35
MEC enquadra faculdades de Direito
03/06/2011 - A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação determinou a redução de 10.912 vagas de ingresso de estudantes, por vestibular ou outros processos seletivos, em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no Conceito...
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02/06/2011 09:47
Brasileiros reprovam a Polícia Civil
As polícias civis são o segmento do sistema repressor e controlador brasileiro com pior avaliação por parte da população do País. A constatação está na segunda edição do "Estudo Sobre a Percepção Social da Justiça", divulgado anteontem (31), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A...
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02/06/2011 09:46
Rapaz agredido por professor em pátio de academia receberá indenização
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Itajaí, que condenou Joel Varlei Pacheco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, a Balmer Wilson dos Santos. Nos autos, Balmer afirmou que no dia 3 de agosto de 1994 foi agredido por Joel...
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02/06/2011 09:44
Seguro de cartão
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou liminar que impede a administradora de cartões Unicard Banco Múltiplo de cobrar, impor ou oferecer ao consumidor o serviço "seguro perda e roubo com acidentes pessoais", decorrente de perda, roubo ou extravio do cartão de...
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02/06/2011 09:42
Incidente processual
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa por fraude à assistência judiciária deve ser apurada no próprio incidente processual instaurado para impugnação do pedido de concessão do benefício. Os ministros analisaram um recurso apresentado contra decisao do Tribunal de...
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02/06/2011 09:41
Alteradas regras para autorizações de viagens de crianças ao exterior
O Conselho Nacional de Justiça publicou ontem (1º) a Resolução nº 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia...
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02/06/2011 09:40
Residência médicaCompartilhe
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a condenação imposta pela Justiça do Trabalho à Clínica Raskin, de Campinas (SP), em reclamação movida por uma médica residente para o pagamento de bolsa-auxílio. Para os ministros, a residência médica é atividade vinculada ao ensino,...
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02/06/2011 09:37
Suspensa liminar contra o exame da OAB
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem decisão do presidente Cezar Peluso que cassou liminar dada a dois bacharéis de direito do Ceará. Eles discutem a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prova, alvo de dezenas de ações no Judiciário, é...
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01/06/2011 11:00
Apuração de tributos mais complexa
Dois dos tributos federais que mais demandam tempo para serem apurados pelos contribuintes devido à complexidade da legislação, o Programa de Integracao Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ganharam um outro formato de declaração. Trata-se da...
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