Arquivo de Artigos
24/02/2012 10:33
Projeto prevê afastamento imediato de administrador público preso
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2859/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que determina o afastamento imediato do agente público preso em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou temporária. A proposta abrange desde o funcionário público comum até administradores como prefeitos e...
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24/02/2012 10:32
Isenção de PIS e Cofins para deficientes deve virar lei
Na última semana, foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória 549, que reduziu a zero as alíquotas do Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de produtos utilizados...
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24/02/2012 09:47
Jornalista da TV Record se retratará por ofender apresentador da TV Globo
DivulgaçãoAmorim: pagamento e retrataçãoO jornalista da TV Record Paulo Henrique Amorim aceitou - em acordo já homologado pela Justiça do Distrito Federal - pagar uma indenização, após publicar em seu blog "Conversa Afiada", declarações ofensivas contra o repórter - e hoje apresentador - da Rede...
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24/02/2012 09:46
Empresa pode consultar SPC e Serasa de candidatos a emprego
Utilizar no processo de contratação de empregados a consulta a serviços de proteção ao crédito e a órgãos policiais e do Poder Judiciário não é fator de discriminação, e sim critério de seleção de pessoal que leva em conta a conduta individual.
Com esse argumento, a empresa G. Barbosa Comercial...
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26/01/2012 10:32
Proposta regulamenta profissão de gestor ambiental
A Câmara analisa o projeto de lei 2664/11, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que regulamenta a profissão de gestor ambiental - profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável;...
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26/01/2012 10:31
Câmara nega indenização por dano moral a candidato não convocado em concurso dos correios
"A aprovação em concurso público gera para o trabalhador mera expectativa de direito, e não direito adquirido à nomeação para o cargo, quando sua classificação não alcança o número de vagas existentes à época da abertura do certame, tampouco aquelas abertas durante o seu prazo de validade." A...
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26/01/2012 10:29
TST-Copiloto não recebe adicional por ficar na cabine do avião durante abaste...
A permanência de copiloto no interior da cabine durante o abastecimento da aeronave não representa situação de risco suficiente para que lhe seja deferido o adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...
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26/01/2012 10:28
CNI questiona forma de cobrança de ICMS nas vendas pela internet
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou na discussão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas pela internet. A entidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um protocolo do...
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26/01/2012 10:26
Gratuidade não se aplica em litigância de má-fé
Gratuidade não se aplica em litigância de má-féA 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a lei de assistência judiciária gratuita (Lei 1.060/50) não é aplicável quando houver litigância de má-fé por parte do postulante do benefício. A decisão ocorreu no processo...
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26/01/2012 10:24
CNJ presta contas de atividades em 2011
O texto final do Relatório Anual de Atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será avaliado e votado pelos conselheiros durante sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (26/01), às 15h. Esta será a 16ª. sessão extraordinária do CNJ e foi convocada pela Portaria 135, de 7 de...
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