Notícias Jurídicas
26/03/2012 14:35
Resolução 63 passa a prever quantitativo de processos para varas especializadas
O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu, por maioria de votos, alterar a Resolução nº 63/2010 no que diz respeito à movimentação processual mínima para proposição de...
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26/03/2012 14:34
STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país.
A reforma agrária objetiva, basicamente, a democratização do acesso à terra. Para atingir esse objetivo, o governo deve tomar medidas para uma distribuição mais igualitária da terra, desapropriando...
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22/03/2012 10:26
Resultados errados de exame HIV geram indenização
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a pagar indenização de danos morais de R$ 15 mil a paciente que...
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22/03/2012 10:18
TST - Empregada que pedia vínculo como doméstica é multada por litigância de má-fé
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22/03/2012 10:17
Eleitora é multada em R$ 5 mil por fazer propaganda antecipada em 2010
Brasília - Uma eleitora sergipana foi multada em R$ 5 mil por divulgar a então pré-candidata Dilma Rousseff antes do prazo permitido por lei em 2010. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral...
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