Notícias Jurídicas
23/08/2010 21:04
TRE-SP impede candidatura de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu hoje (23), por 4 votos a 2, indeferir o registro de candidatura do deputado...
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23/08/2010 21:01
Sancionada lei que regulamenta a atuação da Defensoria Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (19) a lei 12.313 , que dá nova redação à Lei de Execução Penal (LEP). A novidade é que o texto prevê a assistência jurídica ao...
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23/08/2010 20:56
TST - Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa
Doença que requer tratamento e não punição. Assim o alcoolismo crônico tem sido avaliado, desde que a OMS o classificou como síndrome de dependência do álcool. Atento ao reconhecimento científico da...
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23/08/2010 20:52
Ajufe divulgou nota de apoio à proposta do STF
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota de apoio à proposta do Supremo Tribunal Federal de reajuste dos salários no Judiciário. A Ajufe, entidade que representa mais de 1.700...
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23/08/2010 20:45
Prazo para tirar segunda via do título de eleitor termina em um mês
Os eleitores têm agora exatamente um mês, até o dia 23 de setembro, para pedir segunda via do título eleitoral. Por exigência da Lei 12.034/09, esse documento é indispensável, juntamente com um...
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