Notícias Jurídicas
18/08/2010 18:59
Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
Não é possível a isenção de imposto de renda a aposentados portadores de outras doenças graves e incuráveis, que não as elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88. O entendimento,...
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18/08/2010 18:57
Hospital condenado a indenizar paciente porinjeção ministrada de forma errada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto por uma cidadã do Rio Grande do Sul e, assim, condenou o Hospital Nossa Senhora da Oliveira,...
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18/08/2010 18:54
TST decide multar em R$ 5 milhões empresa acusada de usar trabalho escravo
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta quarta-feira (18/8) aplicar multa de R$ 5 milhões à empresa Lima Araújo Agropecuária, sediada em Alagoas, pela exploração de mão de obra escrava.
A...
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18/08/2010 18:51
TSE decide que Lei da Ficha Limpa é aplicável às eleições gerais deste ano
Ao julgar em plenário o primeiro caso concreto em que se discute o indeferimento de um registro de candidatura por condição de inelegibilidade prevista na chamada Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010),...
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18/08/2010 06:13
TJ-RJ: empregada doméstica agredida vai receber R$ 500 mil de indenização
A empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto, 35, agredida e roubada por cinco jovens de classe média em 2007, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, receberá R$ 500 mil de indenização por...
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