Notícias Jurídicas
18/08/2010 06:11
Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo
Não é válida cláusula de acordo coletivo em que o sindicato da categoria profissional deu quitação ampla e geral de todo e qualquer crédito relativo a adicional noturno, horas extras e diferenças de...
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18/08/2010 06:10
Acordo coletivo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é válida cláusula de acordo coletivo que dá a um sindicato de categoria profissional poder para quitação ampla e geral de todo e qualquer crédito...
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18/08/2010 06:03
Violação a súmula
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violação a súmula não pode ser discutida em recurso especial. Com esse entendimento, os ministros não conheceram de recurso apresentado...
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14/08/2010 15:17
STF envia à Câmara dos Deputados proposta de revisão dos subsídios
Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta quinta-feira (12 de agosto) ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto de lei que trata da revisão de subsídios mensais da...
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05/01/2002 01:49
CNJ alerta para tentativas de golpe utilizando o nome do Conselho
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua recebendo denúncias relacionadas a tentativas de extorsão com a utilização fraudulenta do nome da instituição. Nos últimos dias,...
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