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Notícias Jurídicas
22/08/2012 09:39
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 114214, determinando a expedição de alvará de soltura para Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo...
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26/03/2012 14:38
Acompanhando o voto do juiz convocado Antônio Carlos Rodrigues Filho, a 4ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. a pagar diferenças de tíquetes...
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26/03/2012 14:38
Foi submetido à apreciação do juiz Marco Túlio Machado Santos, titular da Vara do Trabalho de Alfenas, o caso de um trabalhador, que exercia as funções de motorista de ônibus e, segundo alegou, era...
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26/03/2012 14:37
A Justiça do Trabalho de Minas reconheceu a uma trabalhadora o direito a receber indenização por danos morais, em razão da discriminação e humilhação sofridas no ambiente de trabalho, unicamente...
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26/03/2012 14:36
Site do STF passa a publicar informações, que serão atualizadas diariamente, com objetivo de tornar mais transparente a gestão e facilitar a consulta pública
O Supremo Tribunal Federal (STF)...