Arquivo de Artigos
08/12/2011 09:57
Orçamento começa a analisar relatório setorial de Planejamento
Começou há pouco a reunião da Comissão Mista de Orçamento. Os líderes fecharam acordo para analisar os relatórios setoriais à proposta orçamentária. Neste momento, o deputado Giroto (PR-MS) dá início à leitura do seu parecer, referente à área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
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08/12/2011 09:56
Justiça do Trabalho entra em nova fase processual
05/12/2011 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, inaugurou agora à tarde a Vara do Trabalho de Navegantes (SC) - a primeira a funcionar com o processo judicial eletrônico nacional da Justiça do...
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08/12/2011 09:53
União adere a ação na Justiça contra divisão de royalties
A União enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido para entrar como parte no Mandado de Segurança com o qual parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tentam impedir a votação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. O pedido de ingresso da União no MS 30.956 está sob...
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08/12/2011 09:51
STJ - É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menores
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal portaria editada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cajuru, município do interior de São Paulo, que determinava o recolhimento de crianças e adolescentes encontrados nas ruas, desacompanhados de pais ou...
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08/12/2011 09:28
Mulher terá que indenizar ex-namorado por engano na paternidade do filho
Homem registrou bebê e contribuiu durante 3 anos com pensão alimentícia, porém, exame de DNA confirmou que ele não era pai da criança.
Uma mulher terá que indenizar em R$ 10 mil por danos morais o ex-namorado, a quem erroneamente foi atribuída a paternidade de seu filho. A decisão é da 10ª...
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08/12/2011 09:25
Acidente em 87: empregado receberá danos morais e estéticos
Dezesseis anos após sofrer um acidente de trabalho, um empregado pediu a condenação da empresa gaúcha Mundial S/A Produtos de Consumo por danos morais e estéticos e vai receber indenização no valor de R$ 36 mil. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresa, que...
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07/12/2011 10:53
Senado aprova projeto que reforma o Código Florestal
Após mais de cinco horas de discussões, o Plenário do Senado aprovou o projeto do novo Código Florestal, texto substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. A proposta, aprovada...
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07/12/2011 10:52
Criação de 225 cargos de juiz é analisada quarta-feira
O projeto de lei que cria 225 cargos de juiz federal até 2013 será votado nesta quarta-feira, dia 7, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC). Os cargos são para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que estão previstas no PL 1.597/2011.
O presidente...
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07/12/2011 10:51
CNJ pode quebrar sigilo fiscal e bancários de juízes
A Corregedoria Nacional de Justiça tem competência para quebrar o sigilo bancário e fiscal de integrantes do Judiciário, em processos administrativos, mesmo sem autorização judicial, como prevê o artigo 8º, inciso V, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. É com base nesta permissão...
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07/12/2011 10:40
Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia
A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo 143, parágrafo 1º, da CLT. Mas a imposição do empregador para que haja essa conversão em pecúnia acarreta a nulidade do...
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