Arquivo de Artigos
13/01/2011 09:30
RFFSA: Supremo reconhece repercussão geral de critério para pagamento de dívida trabalhista
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da discussão sobre a validade da penhora de bens da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., antes de sua sucessão pela União, e sobre a possibilidade de a execução prosseguir mediante precatório. A decisão foi tomada por...
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13/01/2011 09:28
MP pode propor ação civil pública em defesa de menor portador de leucemia
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar a Unimed Uberlândia Cooperativa Regional do Trabalho Médico Ltda. a custear, em qualquer centro urbano, o tratamento quimioterápico de menor conveniado. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Superior...
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12/01/2011 09:19
Veículos com final 0: cota única ou 1ª parcela vence hoje, 12/1
Hoje, 12/1, é a data limite para o pagamento antecipado à vista, com 10% de desconto, para os veículos com final de placa zero. Desde o início da primeira semana de janeiro os proprietários dos veículos já podem retirar a guia de pagamento no site da Secretaria estadual de Fazenda ou nos terminais...
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12/01/2011 09:16
Planos de saúde poderão ter de priorizar crianças e adolescentes
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8048/10, do Senado, que inclui na assistência oferecida pelos planos de saúde a obrigatoriedade de ações de prevenção e de tratamento de doenças que ponham em risco o crescimento e o desenvolvimento de crianças e de adolescentes.
A proposta altera a lei dos planos...
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12/01/2011 09:13
Empretec no Brasil serve de modelo para outros países
Brasília - Programa da Organização das Nações Unidas (ONU), desenvolvido por meio da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o Empretec avança mundo afora. É promovido em 32 países, com pedido de outros 27 que têm interesse em aplicar a metodologia. O Sebrae é...
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12/01/2011 09:11
Previdência atualiza tabela que define faixas de desconto
Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda estabeleceram, em portaria publicada na segunda-feira, dia 03/01, no Diário Oficial da União (DOU), o valor do novo piso previdenciário, de R$ 540,00, e o índice de reajuste de 6,41% para os benefícios com valor acima do piso.
A portaria também...
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12/01/2011 09:10
Isenção de ICMS para entidades filantrópicas tem repercussão geral
Em Recurso Extraordinário interposto pelo governo de Minas Gerais, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a isenção do ICMS para bens adquiridos por entidades filantrópicas é tema de repercussão geral. Na votação sobre a incidência da repercussão geral, o ministro Dias Toffoli explicou que...
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12/01/2011 09:07
Procuradora é libertada após atropelar mulher no Rio
No Rio de Janeiro, uma procuradora do trabalho atropelou uma pessoa e foi liberada pela polícia. Testemunhas dizem que ela estava embriagada.
Um acidente com vítima em uma rua de Ipanema: um carro entra na contramão, atropela e imprensa uma mulher contra uma árvore. Ela não morreu, mas ficou...
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12/01/2011 09:03
Quem não sacar benefício em 60 dias tem que pedir desbloqueio ao INSS
A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como, por exemplo, o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário que recebe com cartão magnético.
Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS. O instituto, por sua vez,...
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12/01/2011 09:02
Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia
Contratante confessa em audiência adoção de livro de ponto, obrigação do pedreiro trabalhar das 7h às 17h durante a semana inteira e desconto do pagamento semanal de dia não trabalhado. Por todo esse quadro apresentado, a Justiça do Trabalho acabou reconhecendo o vínculo de emprego entre ela e o...
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