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Notícias Jurídicas

13/03/2012 10:00

Deputado quer exame nas crianças com Síndrome de Down

A deputada Margarethe Coelho (PP) apresentou parecer favorável ao Indicativo de Projeto de Lei do deputado Flávio Júnior (PDT) que torna obrigatória a realização do exame de ecocardiograma nos...
13/03/2012 09:58

TST reduz tempo médio de tramitação de processos em mais de três meses

A tramitação de processos no Tribunal Superior do Trabalho está mais rápida. É o que mostra o relatório divulgado esta semana pela Assessoria de Gestão Estratégica -ASGE. Segundo o documento, a...
13/03/2012 09:56

Mãe de Eliza se diz aliviada com nova versão do goleiro Bruno

A dona de casa Sônia Fátima Moura, mãe de Eliza Samudio, afirmou que ficou aliviada com a declaração da defesa do goleiro Bruno, de que a jovem foi realmente assassinada. Para ela, isso pode...
13/03/2012 09:55

Trabalho em atividade lucrativa descaracteriza vínculo doméstico

Empregado que presta serviços em propriedade rural, atuando diretamente na produção agroeconômica, é trabalhador rural e não doméstico. Assim entendeu a 4ª Turma do TRT-MG, ao julgar...
13/03/2012 09:54

TST - Admitido recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF

Apesar da ausência de previsão no artigo 896 da CLT, que trata das hipóteses de cabimento de recurso de revista, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alegação de...

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