Notícias Jurídicas
14/03/2012 14:07
Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente
Previsto no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 5889/73, o contrato de safra é aquele cuja duração depende de variações da atividade agrária de acordo com as estações do ano. Como se trata de...
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14/03/2012 14:00
Ex-chefe de milícia é condenado por usar crianças em guerra civil no Congo
Da BBC Brasil
Brasília O ex-líder de milícia congolês Thomas Lubanga foi considerado culpado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) das acusações de recrutar crianças para atuar como soldados...
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14/03/2012 14:00
Judiciário à venda: vem aí a privataria no judiciário
Nós, aqui de Mato Grosso, conhecemos bem de perto o que significam as "os" (organizações sociais), onde rolam muitos processos contra "organizações criminais" aqui em Mato Grosso.
Agora querem...
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14/03/2012 13:59
Uso de celular: empregado não ganha adicional de sobreaviso
A Itautec S. A. conseguiu se isentar do pagamento de adicional de sobreaviso a um empregado que usava aparelho celular da empresa fora do horário de serviço. A condenação foi retirada pela Primeira...
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14/03/2012 13:58
MPF cumpre seu papel ao denunciar Curió, diz ministra
BRASÍLIA - A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou apoio à decisão do Ministério Público Federal de denunciar o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de...
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