Notícias Jurídicas
13/03/2012 13:33
Conselho apura desvios de funções no Judiciário
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu a todos os Tribunais de Justiça brasileiros informações para apurar eventuais desvios de função que...
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13/03/2012 13:32
TST confirma indenização a trabalhadora acusada de namorar com colega na empresa
A Calçados D. N. S.A deverá pagar R$30 mil de indenização por danos morais a uma ex-trabalhadora acusada de ter mantido relações íntimas com um colega dentro da empresa no horário de serviço. A...
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13/03/2012 10:03
Empregado da Itautec não ganha adicional de sobreaviso pelo uso de celular
A Itautec S. A. conseguiu se isentar do pagamento de adicional de sobreaviso a um empregado que usava aparelho celular da empresa fora do horário de serviço. A condenação foi retirada pela Primeira...
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13/03/2012 10:01
Detenção de vigia que desacatou guarda com cabo de vassoura é legal, diz TJ
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por Júlio César dos Santos, contra o Município...
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13/03/2012 10:00
Governador veta projeto de isenção de ICMS nos templos religiosos
O governador Wilson Martins enviou à Assembleia Legislativa o veto total ao Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías que propõe isenção do repasse da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação...
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