Notícias Jurídicas
24/02/2012 10:33
Projeto prevê afastamento imediato de administrador público preso
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2859/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que determina o afastamento imediato do agente público preso em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou...
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24/02/2012 10:32
Isenção de PIS e Cofins para deficientes deve virar lei
Na última semana, foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória 549, que reduziu a zero as alíquotas do Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da...
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24/02/2012 09:47
Jornalista da TV Record se retratará por ofender apresentador da TV Globo
DivulgaçãoAmorim: pagamento e retrataçãoO jornalista da TV Record Paulo Henrique Amorim aceitou - em acordo já homologado pela Justiça do Distrito Federal - pagar uma indenização, após publicar em...
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24/02/2012 09:46
Empresa pode consultar SPC e Serasa de candidatos a emprego
Utilizar no processo de contratação de empregados a consulta a serviços de proteção ao crédito e a órgãos policiais e do Poder Judiciário não é fator de discriminação, e sim critério de seleção de...
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26/01/2012 10:32
Proposta regulamenta profissão de gestor ambiental
A Câmara analisa o projeto de lei 2664/11, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que regulamenta a profissão de gestor ambiental - profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração...
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