Notícias Jurídicas
26/01/2012 10:31
Câmara nega indenização por dano moral a candidato não convocado em concurso dos correios
"A aprovação em concurso público gera para o trabalhador mera expectativa de direito, e não direito adquirido à nomeação para o cargo, quando sua classificação não alcança o número de vagas...
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26/01/2012 10:29
TST-Copiloto não recebe adicional por ficar na cabine do avião durante abaste...
A permanência de copiloto no interior da cabine durante o abastecimento da aeronave não representa situação de risco suficiente para que lhe seja deferido o adicional de periculosidade. Com esse...
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26/01/2012 10:28
CNI questiona forma de cobrança de ICMS nas vendas pela internet
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou na discussão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas pela internet. A entidade ingressou no Supremo...
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26/01/2012 10:26
Gratuidade não se aplica em litigância de má-fé
Gratuidade não se aplica em litigância de má-féA 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a lei de assistência judiciária gratuita (Lei 1.060/50) não é aplicável quando...
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26/01/2012 10:24
CNJ presta contas de atividades em 2011
O texto final do Relatório Anual de Atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será avaliado e votado pelos conselheiros durante sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (26/01),...
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