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Notícias Jurídicas
18/01/2012 17:15
O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região - Campinas) condenou a empresa M.K.F. Restaurante Choperia e Pizzaria a indenizar uma funcionária em R$ 5.600,00 valor correspondente a 10...
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18/01/2012 16:54
Em dois Habeas Corpus diferentes, um advogado do Paraná (HC 111788) e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza (HC 111810) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a...
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18/01/2012 15:42
Defesa e acusação terão três horas cada para convencer jurados; acusados negam assassinato da deputada e familiares em 1988
MACEIÓ - Treze anos depois do crime, deve terminar nesta quarta-feira,...
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18/01/2012 15:40
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre nesta segunda-feira (16/1), por 15 dias, consulta pública para consolidar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas, cumpridas por...
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18/01/2012 15:38
A solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em Caucaia-CE, na última segunda-feira (16.01), foi marcada por discursos que enfatizaram o pioneirismo da...