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Notícias Jurídicas

08/12/2011 09:57

Orçamento começa a analisar relatório setorial de Planejamento

Começou há pouco a reunião da Comissão Mista de Orçamento. Os líderes fecharam acordo para analisar os relatórios setoriais à proposta orçamentária. Neste momento, o deputado Giroto (PR-MS) dá...
08/12/2011 09:56

Justiça do Trabalho entra em nova fase processual

05/12/2011 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, inaugurou agora à tarde a Vara do Trabalho de...
08/12/2011 09:53

União adere a ação na Justiça contra divisão de royalties

A União enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido para entrar como parte no Mandado de Segurança com o qual parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tentam impedir a votação do projeto...
08/12/2011 09:51

STJ - É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menores

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal portaria editada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cajuru, município do interior de São Paulo, que determinava...
08/12/2011 09:28

Mulher terá que indenizar ex-namorado por engano na paternidade do filho

Homem registrou bebê e contribuiu durante 3 anos com pensão alimentícia, porém, exame de DNA confirmou que ele não era pai da criança. Uma mulher terá que indenizar em R$ 10 mil por danos morais...

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