Arquivo de Artigos
02/12/2010 13:41
Ministro mantém decisão que favorece juízes federais substitutos mais antigos na formação d...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS 29797) impetrado pela juíza federal substituta Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça para manter, até o julgamento de mérito, decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando que...
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02/12/2010 13:40
Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego
Em julgamento recente, a SDI-1 do TST firmou entendimento de que o artigo 940 do Código Civil (artigo 1.531 do Código de 1916) não é aplicável subsidiariamente nas relações de emprego. Esse dispositivo prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga.
No caso analisado...
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02/12/2010 13:38
Presidente nacional da OAB pede ao MEC a anulação do Enem
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, pediu nesta quarta-feira (1º) a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao ministro da Educação, Fernando Haddad. Motivo é vazamento da prova na Bahia. MEC diz que não há motivo para anular a prova.
A solicitação se baseia em levantamento...
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02/12/2010 13:37
Comissão de senadores aprova o relatório para novo CPP
02/12/2010 - A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09) aprovou ontem o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) sobre as 214 emendas apresentadas para votação em segundo turno. Foram aprovadas 65 emendas, enquanto outras 32 foram...
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01/12/2010 10:18
VII Prêmio Innovare acontece dia 3 de dezembro no Supremo Tribunal Federal
A cerimônia de premiação da sétima edição do Prêmio Innovare, marcada para o dia 3 de dezembro no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, concentra seus esforços em dois temas centrais: Justiça sem burocracia e acesso do preso à Justiça, este último em parceria com o International...
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01/12/2010 10:16
Dia de Luta contra a AIDS integra atividades da Semana da Conciliação no TRT-MA
Hoje, 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a AIDS, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) realiza, durante toda a manhã, no Fórum Astolfo Serra (sede das varas de São Luís), no bairro Areinha, campanha educativa sobre o tema. A atividade integra a programação da Semana Nacional...
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01/12/2010 10:14
OAB-MG suspende Ércio Quaresma, ex-advogado do goleiro Bruno
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Minas Gerais suspendeu, preventivamente, o advogado Ércio Quaresma, que defendeu o goleiro Bruno Fernandes, dos exercícios profissionais por 90 dias.
Quaresma era advogado de Bruno, que está sendo acusado pelo desaparecimento de Elisa Samúdio. Há duas...
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01/12/2010 10:09
Empregador que pagou menos que o registrado em carteira é condenado
Um trabalhador da empresa Jorge Ribeiro e Cia Ltda. que tinha registrada em carteira remuneração de R$ 1.100,00, mas, na verdade, ganhava R$ 600,00, receberá as diferenças salariais e os devidos reflexos em 13º, férias, FGTS, repousos remunerados e aviso-prévio.
A decisão foi da 3ª Turma do TRT-4,...
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01/12/2010 10:08
Justiça Federal deve realizar mais de 30 mil audiências na Semana da Conciliação
Quase todas as unidades da Justiça Federal brasileira estão participando até sexta-feira (3/12) da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais de 30 mil audiências devem ser realizadas nas cinco regiões da Justiça Federal. Processos na área...
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01/12/2010 10:05
EMPRESA QUE LIMITOU TEMPO DE USO DO BANHEIRO TERÁ QUE PAGAR POR DANO...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no valor de R$ 5 mil por danos morais a uma operadora de Telemarketing da Atento Brasil S.A. que sofria limitação ao tempo de uso do banheiro durante a jornada de trabalho.
A...
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