Arquivo de Artigos
01/12/2010 10:04
Votação do novo Código de Processo Civil é adiada para esta quarta
O Ministério da Justiça pediu e os senadores da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil concordaram. A votação do substitutivo do novo CPC, que ocorreria nesta terça-feira (30), foi adiada.
Segundo o relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), o fôlego pedido pelo Ministério da...
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30/11/2010 09:10
Salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados
Na escala preferencial de penhora, estabelecida pelo artigo 655, do CPC, o dinheiro aparece em primeiro lugar. Foi com base nesse artigo que a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e determinou a penhora de 15% sobre os valores recebidos, a título de salário, por...
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30/11/2010 09:08
Pouca adesão no começo da Conciliação, diz Diário de Cuiabá
O primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação foi de pouco movimento no Fórum de Cuiabá. Com o objetivo de solucionar demandas judiciais por meio de acordo amigável entre as partes, a Semana é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada em todo o país desde 2006. Quase três mil...
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30/11/2010 09:04
Síndrome do pânico pode ser caracterizada como doença ocupacional
De acordo com a legislação acidentária, o acidente de trabalho pode ser caracterizado mesmo quando a causa não seja propriamente a atividade profissional, desde que as condições de trabalho favoreçam o desencadeamento de doença. É a denominada concausa, ou seja, causa que concorre com outra para a...
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30/11/2010 09:03
Pastora evangélica sem vínculo empregatício
A 9ª Câmara do TRT-15 não reconheceu vínculo empregatício de pastora evangélica em relação à igreja em que pregava.
Admitida em 2006, foi dispensada três anos e um mês depois sem justa causa. A pastora afirmou, segundo consta do processo na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), que "não teve o...
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30/11/2010 09:01
STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatório
Após o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que permitia o pagamento de precatórios pendentes na data da promulgação da Emenda Constitucional 30/2000, de forma...
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30/11/2010 09:00
Presidente do CNJ abre Semana da Conciliação e destaca importância de se pacificar conflitos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou, nesta segunda-feira (29/11), ser importante o entendimento, por parte dos magistrados de todo o país, de que conciliar é tarefa tão ou mais profunda que distribuir processos e...
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29/11/2010 11:06
Pleno elege novos dirigentes do TJGO para o próximo biênio nesta quarta
O Tribunal Pleno elegerá na próxima quarta-feira (1º/12), às 9 horas, durante sessão extraordinária administrativa, os novos dirigentes do Tribunal de Justiça - presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça -, para o próximo biênio.
Autor: Carolina Zafino
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29/11/2010 11:05
Basta de salários defasados
Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União de todo o país há dois anos vêm lutando para recompor as perdas salariais, tentando aprovar os projetos que revisam seus Planos de Cargos e Salários (PL 6613/09 e PL 6697/09), atualmente em tramitação na Comissão de Finanças e...
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29/11/2010 10:49
Provadores de cigarro: empresa não pode mais contratar empregados
A Souza Cruz, fabricante nacional de tabaco, não poderá mais contratar empregados para realizar testes de cigarros. Assim decidiu a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento ao recurso de revista da empresa. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª...
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