Arquivo de Artigos
08/11/2010 14:54
Para STJ, ação de investigação de paternidade é imprescritível
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a decadência da ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois dos seus 22 anos, determinando o seu prosseguimento. Os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmaram ser firme no...
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08/11/2010 14:52
Jornada de Execução Trabalhista: prazo para envio de proposta termina dia 16
Os interessados em participar da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho, que será realizada de 24 a 26 deste mês, em Cuiabá, têm até o próximo dia 16 para encaminhar propostas de enunciados.
O evento, que tem como objetivo firmar um amplo fórum de debate sobre execução no...
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08/11/2010 14:50
OAB/DF APOIA SECCIONAIS NORDESTINAS CONTRA RACISMO NA INTERNET
Brasília, 08/11/10 - A OAB/DF aplaude as ações protocoladas pelas Seccionais de Pernambuco, do Ceará e do Maranhão contra a estudante de Direito Mayara Petruso por suposta prática de racismo. Depois da divulgação do resultado das eleições, no domingo (31/10), a estudante teria postado em seu...
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08/11/2010 14:47
CNJ cria grupo para impedir cortes em orçamentos
O Judiciário está se mobilizando para evitar novos cortes no orçamento, especialmente nos tribunais estaduais. Por ordem direta do presidente Cezar Peluso, o Conselho Nacional de Justiça criou o Grupo de Apoio aos Tribunais, que irá ajudar na negociação com o Legislativo e o Executivo para evitar...
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08/11/2010 14:45
OAB recomenda a inscritos no Enem que procurem MP: pode haver anulação
Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiverem sido prejudicados pelo erro de impressão da folha de respostas da prova de sábado (6) devem procurar o Ministério Público (MP) para relatar o problema. A recomendação é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do...
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05/11/2010 14:55
Baianos poderão opinar sobre reforma eleitoral em audiência pública no MP
Com o propósito de ouvir a sociedade baiana e colher sugestões para reforma da legislação eleitoral brasileira, o Senado Federal promoverá uma audiência pública no próximo dia 12 de novembro, às 10h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador.
A audiência pública é a...
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05/11/2010 14:54
Gastos com a campanha eleitoral disponível no site do TSE
O eleitor que quiser saber o total de gastos realizados pelos candidatos, partidos políticos e coligações, basta consultar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais(SPCE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para consultar, basta acessar o site do TSE( www.tse.jus.br), clicar no link Prestação...
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05/11/2010 14:53
Fenajufe apresenta recurso ao plenário do CSJT para garantir reajuste do auxílio alimentação
A Fenajufe entrou nesta no dia 3 de novembro, no Conselho Nacional de Justiça (CSJT), com um recurso ao plenário para tentar garantir o reajuste do auxílio-alimentação no âmbito de toda a Justiça do Trabalho. O documento questiona a decisão do ministro do TST João Batista Brito Pereira, que negou o...
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05/11/2010 14:45
Fiesp e Ciesp rejeitam proposta de recriação da CPMF
A proposta de recriação da CPMF, o "imposto do cheque" derrubado pelo Senado em 2007, feita por governadores à presidente eleita, Dilma Rousseff, foi rejeitada pela Fiesp e pelo Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
"A nossa posição é conhecida, somos contrários à...
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05/11/2010 14:43
Justiça Federal proíbe uso de lápis, borracha e relógio durante Enem
Em decisão polêmica, a Justiça Federal do Espírito Santo manteve, nesta sexta-feira (5) a proibição do uso de relógio, lápis, borracha e apontador pelos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O uso desses itens foi proibido, de acordo com o regulamento da prova, por questões de...
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