Arquivo de Artigos
05/11/2010 14:41
Decisão que considerou inconstitucional artigo do Código Civil é questionada
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator de Reclamação que questiona decisão da Justiça do Estado de São Paulo que teria declarado, de forma indevida, a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que trata do direito sucessório de companheiro ou...
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05/11/2010 14:38
CNJ recomendará a tribunais que adotem depoimento especial para crianças em casos de...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma recomendação para que os tribunais de todo o país adotem o depoimento especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. "É uma proposta que preserva os direitos fundamentais dentro do processo,...
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05/11/2010 14:37
Racismo: OAB repudia ofensas de estudante contra nordestinos
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou nesta sexta-feira (5/11) seu apoio à notícia-crime e à ação apresentadas, respectivamente, pela Seccional da OAB de Pernambuco e pela do Ceará contra os ataques aos nordestinos no Twitter em protesto à...
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04/11/2010 15:55
OAB pernambucana apresenta ao MPF notícia-crime por crime de racismo
Recife (PE), 04/11/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco apresenta hoje (04) ao Ministério Público Federal notícia-crime contra a estudante de Direito de São Paulo, Mayara Petruso. O MPF decidirá se é cabível ação contra a universitária, que é apontada como uma das...
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04/11/2010 15:53
Gabinete da Conciliação do TRF3 é finalista do I Gabinete da Conciliação do TRF3 é finalista do I
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, coordenado pelo desembargador federal Antonio Cedenho, foi selecionado como finalista do I Prêmio Conciliar é Legal, na categoria Paz Duradoura, pela realização contínua de mutirões de conciliação.
O prêmio, instituído pelo...
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04/11/2010 15:52
Comissão de Exame de Ordem aprecia 200 processos em reunião na OAB
Brasília, 04/11/2010 - A Comissão Nacional de Exame de Ordem, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reuniu-se hoje (04), em Brasília, para a análise dos resultados da prova objetiva da última edição do Exame de Ordem, realizada no dia 26 de setembro. A segunda etapa ocorrerá...
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04/11/2010 15:50
Justiça Eleitoral já recebeu 15.792 prestações de contas
Até às 11h40 desta quarta-feira (3), a Justiça Eleitoral já havia recebido e disponibilizado para consulta 15.792 prestações de contas final dos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros que concorreram no primeiro turno das Eleições 2010.
O prazo para entrega da prestação de contas...
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04/11/2010 15:48
Arrecadação extra não dá para pagar reajuste maior do mínimo, diz relator
Centrais sindicais reivindicam mínimo de R$ 580. Proposta do governo prevê R$ 538, mas relator garante R$ 540. Reajuste deve ser discutido com a presidente eleita, Dilma Rousseff, na próxima semana.
O relator do Orçamento da União de 2011(PLN 59/10), senador Gim Argello (PTB-DF), disse hoje que não...
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04/11/2010 15:45
Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstit...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão desta quarta-feira (3), e manteve decisão que considerou inconstitucional a responsabilização, perante a Seguridade Social, dos gerentes de empresas, ou o...
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04/11/2010 15:38
Ministro Moura França é agraciado com o Troféu Dom Quixote
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, foi agraciado com o Troféu Dom Quixote, que distingue personalidades que se destacam na defesa da ética, moralidade, dignidade, da justiça e dos direitos do cidadão.
A solenidade de entrega da comenda foi realizada...
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