Arquivo de Artigos
04/11/2010 15:36
É possível executar alimentos provisionais mediante prisão civil? - Áurea Maria Ferraz de...
Como se sabe, os alimentos provisionais não se confundem com os alimentos provisórios. Estes são os alimentos fixados liminarmente em despacho inicial, ao passo que aqueles são os determinados em medida cautelar, cabíveis nas ações de divórcio e anulação de casamento (art. 852, I, CPC) e nas ações...
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04/11/2010 15:35
Depoimento especial garante proteção das crianças e efetividade do processo
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta quarta-feira (03/11), que a adoção de técnicas especiais para a coleta do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência física ou sexual contribui para o aperfeiçoamento do processo penal e a proteção dos...
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03/11/2010 16:40
Votação pela internet: último dia para atualização de e-mail
Termina nesta quarta-feira (3) o prazo de atualização de e-mail para o magistrado que for votar pela internet. Quem ainda não informou a mudança do correio eletrônico, pode ligar até às 18h de hoje nos telefones (61) 2103-9013, (61) 2103-9013 ou 9014 (falar com Sheila ou Adriano) ou mandar e-mail...
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03/11/2010 16:38
Empresa de transporte aéreo terá que indenizar em R$ 100 mil irmãs de vítima de acidente com o jato
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar, a título de indenização por danos morais, R$ 100 mil para cada uma das três irmãs de um homem que morreu no voo 1907 da empresa durante acidente aéreo envolvendo o jato Legacy O imprevisto ocorreu em 2006, no trecho entre Manaus e Rio de Janeiro Na...
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03/11/2010 16:36
Quem não entregou prestação de contas de campanha será notificado
Com o fim do prazo para entrega das prestações de contas de campanha, os candidatos, partidos e comitês financeiros que não apresentaram a declaração ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais serão notificados para cumprirem com a obrigação. De acordo com a legislação eleitoral, a Justiça...
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03/11/2010 16:34
Corregedorias compartilham boas práticas para aprimorar atuação do Judiciário
A Corregedoria Nacional de Justiça vai elaborar um documento com as boas práticas apresentadas pelos corregedores dos Tribunais de Justiça de todo o país durante o encontro das corregedorias-gerais, que terminou na última quarta-feira (27/10), em Brasília (DF). "O encontro teve o objetivo de trocar...
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03/11/2010 16:33
Ophir: proteger criança e jovens da violência é obrigação ética de todos
Proteger a criança e o adolescente da violência, sobretudo a mais vil, a mais cruel e ignominiosa de todas - a violência sexual - é uma obrigação ética de todos os cidadãos". A afirmação foi feita hoje (03) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao...
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01/11/2010 10:10
Votação Paralela: OAB/RS constata segurança e transparência do sistema eleitoral
Neste domingo (31), durante o segundo turno das eleições 2010, entidade fiscalizou a auditória de três urnas eletrônicas sorteadas pelo TRE-RS.
Assim como no primeiro turno, a OAB/RS, por meio do Comitê 9840 Movimento Contra a Corrupção Eleitoral acompanhou, neste domingo (31), a auditória de três...
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01/11/2010 10:05
Prazo para entregar prestação de contas encerra na terça (2)
O prazo para a apresentação das prestações de contas da campanha eleitoral termina na terça-feira (02), quando o protocolo da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina estará aberto das 14h até as 19h com o intuito de receber os processos. O protocolo está aberto para o...
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01/11/2010 10:02
Dilma Rousseff é a primeira mulher eleita presidente do Brasil.
Dilma Vana Rousseff, foi eleita presidente da República para o período de 2010 a 2014. Sem nunca ter disputado uma eleição, ela é a primeira mulher a chegar ao mais alto cargo do país. Economista, ex-ministra do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de Minas e Energia e da Casa Civil, Dilma teve a...
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