Arquivo de Artigos
08/09/2010 19:44
Dolo ou culpa são necessários para configuração de improbidade administrativa
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que é indispensável a demonstração de má-intenção para que o ato ilegal e ímprobo adquira status de improbidade. O entendimento é da 1ª Seção e foi firmado em julgamento que reviu posição tomada pela 2ª Turma, no sentido da falta de necessidade da...
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07/09/2010 18:30
TCU já elege os elefantes da Copa-14
Extraído de: Folha Online
SÉRGIO RANGEL
DO RIO
Pelo menos quatro dos 12 estádios da Copa do Mundo de 2014 correm risco de virar "elefantes brancos", segundo avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União).
O Vivaldão, estádio do Amazonas, o Mané Garrincha (em Brasília), o Verdão (em...
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07/09/2010 18:27
HP processa ex-diretor que deixou empresa após escândalo sexual
A gigante dos computadores Hewlett-Packard (HP) anunciou nesta terça-feira (7) ter apresentado uma ação judicial contra seu ex-diretor Mark Hurd, desligado da empresa em 6 de agosto e que se incorporará ao grupo de software Oracle, por ter violado acordos de confidencialidade.
"Em resposta à...
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07/09/2010 18:23
Google é multado em R$ 50 mil
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luís Francisco Aguilar Cortez aplicou multa de R$ 50 mil a Google Brasil Internet Ltda., por veiculação de vídeo, no Youtube, com uma apresentação do vereador e candidato ao Senado Netinho de Paula (coligação União para Mudar), com a letra de sua música...
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07/09/2010 18:21
Roriz propõe reclamação no STF contra Lei da Ficha Limpa
Joaquim Roriz, candidato a governador do Distrito Federal pela coligação Esperança Renovada, propôs Reclamação (Rcl 10604), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Recurso Ordinário (RO) 161660, que manteve o indeferimento de sua...
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06/09/2010 19:47
Hospital São Rafael pagará indenização a médico por assédio moral
Um médico baiano vai receber indenização de R$ 20 mil por ter sofrido assédio moral em seu ambiente de trabalho. De acordo com os autos, o chefe do setor de ortopedia do Hospital São Rafael foi humilhado diante dos colegas pela diretoria da instituição, porque se recusou a acatar a ordem de...
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06/09/2010 19:42
Receita vê indícios de 2.591 acessos a dados fiscais sem motivo
BRASÍLIA (Reuters) - O corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos D'Ávila, confirmou nesta segunda-feira que houve 2.591 acessos feitos por uma servidora de Mauá a informações de contribuintes com outros domicílios fiscais, o que representa "um indício, a priori, de acesso imotivado por...
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06/09/2010 19:40
Supremo Tribunal Federal muda entendimento sobre Nova Lei de Drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (1º) que é inconstitucional o dispositivo da Nova Lei de Drogas que proíbe a conversão de pena de prisão para pena alternativa em condenações por tráfico. A decisão se deu após o julgamento de habeas corpus de um réu defendido pelo...
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06/09/2010 19:38
Editadas novas súmulas sobre FGTS e IR/Fonte
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça editou oito novas súmulas, que versam sobre incidência do imposto de renda sobre indenização por horas extras trabalhadas, aplicação de taxa referencial sobre os débitos do FGTS, entre outros assuntos. A súmula é um importante instrumento de...
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06/09/2010 19:36
7 de setembro: eleitores poderão retirar segunda via do título
Os eleitores que perderam o título de eleitor podem aproveitar o feriado de 7 de setembro para retirar a segunda via do documento, sem o qual não poderão votar no dia 3 de outubro. A lei que rege as eleições (9.504/97) determina que, para votar, o eleitor deve apresentar o título eleitoral...
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