Arquivo de Artigos
13/09/2010 18:33
Bancária com LER ganha pensão vitalícia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau, condenando o Banco do Estado de Sergipe - Banese ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente a 100% da remuneração de uma empregada que ficou incapacitada para o trabalho, em decorrência de ter...
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13/09/2010 18:25
Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada
Com a sanção da lei que moderniza a tramitação do agravo de instrumento, a partir de agora o recurso passa a ser chamado apenas de agravo.
A nova lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto. Participaram da cerimônia os ministros...
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10/09/2010 11:52
Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária
O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito tributário declarado pelo contribuinte, mas não pago na época oportuna, conta da data estipulada como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada. O entendimento é da Primeira Seção do...
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10/09/2010 11:48
Governador do Amapá é preso em operação da Polícia Federal
Pedro Dias (PP) é acusado de integrar grupo que desviava verbas públicas.
Assessoria do partido e do governo estadual não quiseram comentar.
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (10) o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), durante a Operação Mãos Limpas. O governador é...
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10/09/2010 11:46
Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente ontem (08) a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para declarar inconstitucional parte da Medida Provisória nº 2.164. Com a decisão, os honorários advocatícios...
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10/09/2010 11:43
Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada
A lei será publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor 90 dias após a publicação. O agravo de instrumento pode ser interposto para questionar uma decisão que não admitiu a subida de um recurso extraordinário para o STF ou de um recurso especial para o STJ. Economia e celeridade A nova lei...
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08/09/2010 19:56
Dilma declara ao TSE ter obtido arrecadação maior do que Serra e Marina
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou a última relação da prestação de contas parcial de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos que concorrem às eleições gerais em outubro. Pelos dados, a candidata à Presidência do PT, Dilma Rousseff, é a que mais arrecadou, em seguida vem o...
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08/09/2010 19:53
Decisão que extinguiu punibilidade de Maluf em razão de prescrição é publicada no DJe
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do ministro Joaquim Barbosa, na Ação Penal (AP) 458, que extinguiu a punibilidade do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-secretário de finanças do Estado José...
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08/09/2010 19:50
BB: Gerente sequestrado é indenizado em R$ 500 mil
Um gerente do Banco do Brasil, sequestrado após deixar o trabalho na agência de Itabuna, no sudoeste da Bahia, vai receber R$ 500 mil de indenização por danos morais. A condenação foi mantida nesta quarta-feira (8) pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou seu...
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08/09/2010 19:46
Reiterada orientação da SV 31 sobre inconstitucionalidade da incidência de ISS em...
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram entendimento da Súmula Vinculante nº 31, da Corte, no sentido de ser inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em operação de locação de bens móveis....
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