Arquivo de Artigos
21/09/2010 20:59
É possível a fiança recíproca entre locatários
É válida a fiança prestada por um dos locatários em favor de outros locatários. A decisão é da 5ª Turma do STJ e restabeleceu a possibilidade de penhora do bem de família do fiador locatário.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios havia considerado a fiança impossível,...
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21/09/2010 20:55
Entidades levam ao Supremo manifesto em defesa da Lei da Ficha Limpa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas entidades da sociedade civil que defendem a Lei da Ficha Limpa assinaram hoje (21) um manifesto em favor da norma, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feria (22). O primeiro caso de inelegibilidade que será julgado...
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19/09/2010 15:55
Marta tem 36%, e Netinho, 34%, afirma Ibope
Pesquisa Ibope para o Senado aponta a candidata Marta Suplicy (PT) como líder de intenções de votos em São Paulo, com 36%, o mesmo índice desde a primeira pesquisa. O segundo colocado é o candidato Netinho (PC do B), que cresceu nas últimas pesquisas e agora tem 34% das intenções de voto.
O...
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19/09/2010 15:53
Anistia Internacional protesta contra apedrejamento de Sakineh na Europa
BRUXELAS- Cerca de cem pessoas participaram neste sábado, 18, de uma manifestação em Bruxelas para pedir a anulação da pena de morte por apedrejamento de Sakineh Mohammadi Ashtiani, recentemente suspensa pelas autoridades iranianas diante da pressão internacional.
Reprodução/Freesakineh.orgSakineh...
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19/09/2010 15:48
Número de casais que não têm filhos cresce e já chega a 17% no Brasil
Mãe, pai e um filho. Esse é o perfil da maior parte das famílias brasileiras, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (17) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Seguindo o padrão dos países ricos, os brasileiros agora têm famílias menores: de 1999 para 2009 o número...
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19/09/2010 15:45
Projeto retira exigência da separação judicial do Código Civil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7661/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que revoga todos os dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/10) que tratam da separação judicial.
O objetivo do projeto é adequar a lei à Emenda Constitucional 66/10, promulgada em julho deste ano. A emenda...
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19/09/2010 15:43
Código Eleitoral proíbe prisões de candidatos a partir de hoje
A partir deste sábado (18/9), até 3 de outubro, dia das eleições, candidatos a cargos eletivos, membros de mesas receptoras e fiscais de partidos não poderão ser detidos nem presos, a não ser em caso de flagrante. A determinação, que vale para os 15 dias que antecedem o pleito, está expressa no...
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16/09/2010 13:59
Corrupção no Governo: Erenice Guerra é demitida da Casa Civil
Depois da publicação pela Folha de um novo caso de lobby na Casa Civil, a ministra Erenice Guerra deixou o cargo nesta quinta-feira. A coordenadora-geral do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Miriam Belchior, deve assumir o posto.
Uma empresa de Campinas confirma, segundo reportagem da...
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16/09/2010 13:57
Ações trabalhistas: devedores terão nome sujo na Serasa
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Serasa S.A. firmaram um convênio para agilizar as execuções trabalhistas. Com a medida, empresas que não pagarem as causas trabalhistas de funcionários ficarão com o nome sujo. O convênio foi assinado na manhã desta quarta-feira (15/9) pelo...
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16/09/2010 13:56
STJ define em novembro listas para vagas no Quinto Constitucional da OAB
16/09/2010 - As listas tríplices a serem submetidas para o Presidente da República para preenchimento das vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão formadas em sessão do Tribunal Pleno, convocada pelo presidente do Tribunal,...
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