Arquivo de Artigos
24/09/2010 06:06
STJ MANTÉM PIS E COFINS NA TARIFA DE ENERGIA
As concessionárias de energia venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma das disputas mais importantes para o setor. A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que as empresas podem repassar para os clientes o PIS e a Cofins das tarifas de energia. A Corte analisou um recurso proposto por...
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24/09/2010 06:04
Após empate, Supremo suspende julgamento da Lei Ficha Limpa sem decisão final
Com o voto do presidente do STF (Supremo Federal Tribunal), ministro Cezar Peluso, o julgamento da Lei Ficha terminou empatado, com cinco votos contra e cinco votos a favor da aplicabilidade da norma para as eleições deste ano. Diante do impasse, os ministros decidiram adiar a sessão, sem previsão...
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22/09/2010 19:31
Férias forenses e tempo ficto debatidos por entidades do MP
O Grupo Representativo do Ministério Público, formado pelas entidades representativas da instituição, se reuniu, nesta terça-feira (21), para discutir propostas legislativas e processos em tramitação de interesse de promotores e procuradores de todo o país. Participaram da reunião os presidentes da...
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22/09/2010 19:28
SINDIJUS QUER APURAÇÃO DE DENÚNCIAS SOBRE "ESCÂNDALO DOS PODERES"
O Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) cobra que sejam apuradas as denúncias feitas pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Ary Rigo, sobre devolução em dinheiro feita pela Casa ao governador André...
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22/09/2010 19:25
Congestionamento de processos reforça compromisso com metas
O congestionamento de 71% de processos no Judiciário brasileiro, conforme demonstrado no Justiça em números, reforça a importância do compromisso com metas de desempenho, firmado pelos tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A avaliação é de José Guilherme Vasi Werner, secretário geral...
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22/09/2010 19:23
Tribunal começa a eliminar 60 milhões de páginas de processos em papel.
Cerca de 140 mil processos que ainda se encontram no Tribunal Superior do Trabalho deverão ser digitalizados até 31 de dezembro deste ano, data que marcará a eliminação do trâmite em papel no Tribunal.
Para isso, nesta semana, um grupo de trabalhadores terceirizados começou a digitalizar todo o...
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22/09/2010 19:22
STJ suspende todos os processos sobre cobrança de assinatura básica de telefone
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a suspensão de todos os processos judiciais no país que questionam a cobrança de assinatura básica de telefone e que ainda não tenham sido julgados. Eles ficam suspensos até o julgamento de uma reclamação sobre o tema na Primeira Seção do...
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21/09/2010 21:05
STF pode julgar Ficha Limpa nesta quarta-feira
Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta quarta-feira (22) o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento do recurso é o primeiro previsto...
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21/09/2010 21:03
Construtora não pode cobrar juros em parcelas de imóvel ainda na planta, decide STJ
As construtoras não podem cobrar juros de parcelas do imóvel adquirido ainda na planta. A decisão, por unanimidade, é dos ministros da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, que considera nulas as cláusulas abusivas.
Segundo o...
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21/09/2010 21:02
Eliana Calmon pede o fim das decisões prolixas
"Estamos fazendo sentenças, votos e acórdãos de forma artesanal, quando a sociedade não quer mais isso, ela quer a solução dos conflitos." Foi o que afirmou a corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, durante o lançamento do projeto Justiça em dia...
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