Arquivo de Artigos
31/08/2010 19:25
Alienação parental: em vigor lei com punições para abuso do direito de guarda
Entrou em vigor em 27 de Agosto a Lei nº. 12.316, que define alienação parental e prevê uma série de punições para aqueles que a praticam. As penalidades vão desde advertência e multa até a inversão da guarda da criança e suspensão da autoridade parental.
O advogado de Direito de Família, Marcos...
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31/08/2010 19:22
Justiça Federal emite 20 mandados de busca contra acusados de fraudar reforma agrária em MS
A Justiça Federal emitiu 20 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão para Campo Grande, Naviraí, Dourados, Itaquiraí, Ivinhema, Nova Andradina, Bataiporã e Angélica, no MS, e na cidade de Cosmorama, em SP.
Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal (PF), que juntamente com o Ministério...
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31/08/2010 19:19
STJ:Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula tratando da produção antecipada de provas, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). O projeto do novo resumo legal, que recebeu o número 455, foi proposto pelo ministro Felix Fisher e aprovado pela Terceira Seção, e tem o seguinte...
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31/08/2010 19:16
Google indeniza pedagoga por perfil invadido e ofensas no Orkut
Depois de ser ofendida em seu perfil no Orkut, a pedagoga Luciana Padula de Oliveira receberá R$ 5.100 do Google, por danos morais. A decisao é do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Os ataques consistiam em adicionar frases comprometedoras ao seu perfil, como "Fazendo a fila andar" e...
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30/08/2010 20:19
TST dispensa Lojas Americanas de pagar indenização por revista íntima
Ao concluir que a revista íntima realizada pelas Lojas Americanas não era constrangedora e que não ocorria abuso de direito da empresa, a 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por um ex-empregado. A decisão reformou...
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30/08/2010 20:15
Alienação parental pode custar a guarda do filho
A Lei 12.318/10, sancionada na semana passada pelo presidente Lula, pune pais e mães que tentam prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro. O texto, que surgiu de projeto do deputado Regis de Oliveira, prevê a aplicação de multa e até a perda da guarda da criança.
Pais ou mães separados...
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30/08/2010 20:13
STF atende bancos e suspende correção de planos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli deferiu duas liminares pedidas por bancos para suspender todos os recursos que tramitam no País que tratam da diferença de correção das cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor I. As duas...
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30/08/2010 20:10
STJ mantém decisão que veta aumento abusivo em plano de saúde para idosos
Clientes da Amil com mais de 60 anos e residentes no Distrito Federal receberão de volta o valor que pagaram indevidamente devido ao reajuste de 165% em seus planos de saúde. A decisão foi tomada pela Justiça do Distrito Federal e mantida pela 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que...
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30/08/2010 20:08
Turma do TST dispensa loja de pagar indenização por revista íntima
Ao concluir que a revista íntima realizada pelas Lojas A. S.A. não era constrangedora e que inexistia abuso de direito da empresa na adoção do procedimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por um ex-empregado. A...
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29/08/2010 21:12
Após prisão, Paris Hilton diz que bolsa com cocaína não é sua
Extraído de: Folha Online - 28 de Agosto de 2010
DE SÃO PAULO
A socialite Paris Hilton, presa na noite desta sexta-feira em Las Vegas por posse de cocaína, alega que a bolsa apreendida não era sua. Segundo o site "TMZ", esta será a defesa de Hilton, que já contratou um dos mais...
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