Arquivo de Artigos
23/08/2010 08:05
União tenta vetar vantagens a juízes
O governo deu aval para a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estendeu administrativamente para os juízes as vantagens, como venda de férias, licença-prêmio e auxílio alimentação, dadas ao Ministério Público Federal. O processo, que deve ser...
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23/08/2010 07:59
TSE diz que só Lula pode reclamar do uso de sua imagem em propaganda de Serra
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu arquivar as representações contra o candidato tucano à Presidência da República, José Serra, apresentadas pelo PT. As representações acusam o PSDB de uso indevido da...
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19/08/2010 18:51
PSDB pede ao TSE que desconte tempo do horário gratuito do PT
SÃO PAULO - O PSDB ajuizou hoje seis representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.
Os tucano querem que seja descontado algum tempo da propaganda da ex-ministra, pois alegam que ela teria invadido o horário eleitoral gratuito...
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19/08/2010 18:48
Dilma critica Serra por citar Lula em jingle e programa
A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, criticou nesta quinta-feira (19) o candidato do PSDB, José Serra, por supostamente tentar ligar seu nome ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Acho estranho o candidato tentar, de uma forma muitas vezes patética, ligar seu...
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19/08/2010 18:45
Vox Populi mostra Dilma 16 pontos à frente de Serra
Pesquisa do instituto Vox Populi pulgada nesta terça-feira (17) no Jornal da Band, mostra a candidata petista à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff, com 16 pontos de vantagem sobre o segundo colocado o tucano José Serra. De acordo com os números, se a eleição fosse hoje, a petista seria eleita no...
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19/08/2010 18:43
Comissão aprova criação de 9 Varas do Trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 7.625/2010, que prevê a implantação de nove Varas do Trabalho em Pernambuco. Pela proposta, o número de unidades judiciais passaria de 63 para 72....
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19/08/2010 18:40
Nota à imprensa sobre subsídios de ministros.
Em razão da publicação de notícias sobre a forma de reajuste dos subsídios dos ministros, o Supremo Tribunal Federal esclarece:
1. O Projeto de Lei nº 7749/2010 não cria gatilho salarial;
2. O art. 2º daquele projeto fundamenta-se no art. 37, inciso X da Constituição Federal, o qual determina que...
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19/08/2010 18:35
Ophir sobre atentado em SE: A advocacia está estarrecida e indignada
19/08/2010 ? O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, declarou que "a advocacia está estarrecida e indignada com o brutal atentado a tiros contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe".
A Polícia Federal entrou na investigação do caso, a pedido do ministro...
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18/08/2010 19:01
Receber honorários por cartão de crédito não é infração ético-disciplinar
O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que não corresponde infração ético-disciplinar o advogado receber honorários por meio do cartão de débito ou crédito. A decisão foi tomada com base no voto do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, conselheiro Miguel...
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18/08/2010 18:59
Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
Não é possível a isenção de imposto de renda a aposentados portadores de outras doenças graves e incuráveis, que não as elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88. O entendimento, unânime, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso destacado como...
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