Notícias Jurídicas
31/08/2010 19:30
Lei da cadeira para crianças no banco de trás de veículos entra em vigor amanhã
A partir de amanhã (01) crianças de até sete anos e meio terão que ser transportadas em cadeirinhas no banco de trás dos veículos. Quem não cumprir a nova lei leva multa gravíssima, de R$ 191,54 e...
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31/08/2010 19:25
Alienação parental: em vigor lei com punições para abuso do direito de guarda
Entrou em vigor em 27 de Agosto a Lei nº. 12.316, que define alienação parental e prevê uma série de punições para aqueles que a praticam. As penalidades vão desde advertência e multa até a inversão...
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31/08/2010 19:22
Justiça Federal emite 20 mandados de busca contra acusados de fraudar reforma agrária em MS
A Justiça Federal emitiu 20 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão para Campo Grande, Naviraí, Dourados, Itaquiraí, Ivinhema, Nova Andradina, Bataiporã e Angélica, no MS, e na cidade de...
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31/08/2010 19:19
STJ:Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula tratando da produção antecipada de provas, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). O projeto do novo resumo legal, que recebeu o...
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31/08/2010 19:16
Google indeniza pedagoga por perfil invadido e ofensas no Orkut
Depois de ser ofendida em seu perfil no Orkut, a pedagoga Luciana Padula de Oliveira receberá R$ 5.100 do Google, por danos morais. A decisao é do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Os...
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