Notícias Jurídicas
27/08/2010 15:23
Idec questiona decisão da Justiça sobre correção da poupança em planos econômicos
Brasília A gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, sustenta que o Código Civil prevê prazo de 20 anos para a prescrição de dívidas, e não faz...
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27/08/2010 15:21
Hacker: banco deve indenizar cliente que teve conta invadida
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar o advogado L.A.S., que teve sua conta bancária invadida por um hacker estelionatário, o que resultou em prejuízo...
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27/08/2010 15:17
Projeto obriga laudo técnico para registro de agrotóxicos
Beto Faro: lei atual não prevê exigência de laudos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7490/10, do deputado Beto Faro (PT-PA), que obriga a emissão de laudo técnico para que seja autorizado o registro...
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27/08/2010 15:15
Ficha Limpa alcança todos os candidatos já condenados
Num momento em que o Congresso discute a reforma do Código Eleitoral e a sociedade pressiona para que se garanta a idoneidade dos candidatos a cargos eletivos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
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27/08/2010 15:12
Vice do STF derruba censura imposta aos humoristas na campanha eleitoral
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto deferiu parcialmente a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, em que a Associação Brasileira de...
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