Arquivo de Artigos
02/09/2010 19:22
PL: concessionárias deverão devolver o PIS/COFINS cobrado
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7473/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que obriga as empresas públicas e privadas de telefonia, de energia elétrica e de água e esgoto a devolver aos consumidores os valores cobrados a título de PIS-Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do...
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02/09/2010 19:17
Humor político: Supremo analisa dispositivo de lei eleitoral
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam a análise da liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, ajuizada na Corte pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) contra dispositivos da Lei 9.504/97....
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01/09/2010 20:23
Banco do Brasil deve indenizar em mais de R$ 20 mil idoso que teve cartão furtado
A Justiça de Niterói, no Rio de Janeiro, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20.780, para um idoso de 81 anos que teve o cartão furtado ao ser atendido por um estelionatário que se fingiu de funcionário da empresa para "ajudá-lo" a realizar um saque em um...
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01/09/2010 20:20
Santander deve indenizar empresa em R$ 20 mil por danos morais
O Banco Santander terá que pagar R$ 20 mil de indenização por manter indevidamente durante seis meses o nome de uma empresa no cadastro dos inadimplentes. A condenação por dano moral é do desembargador Gilberto Rego, da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
A São João...
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01/09/2010 20:19
GOLPES VIA WEB REPRESENTAM 30% DAS FRAUDES ELETRÔNICAS
Apesar de defenderem a aprovação de uma legislação específica para os crimes cometidos com uso da internet, os bancos brasileiros calculam que a quantidade de fraudes está restrita a uma pequena parcela dos R$ 9 bilhões em transações bancárias realizadas todos os anos. Segundo a Febraban, o volume...
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01/09/2010 20:12
Primeira sentença do mensalão sai em Minas e condena advogado
Em sentença proferida nessa segunda-feira, 30 de agosto, a Justiça Federal julgou procedente ação contra o advogado Rogério Lanza Tolentino pelo crime de lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita pelo MPF/MG (Ministério Público Federal de Minas Gerais) e resultou do inquérito do chamado...
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01/09/2010 20:08
Receita pede investigação sobre caso de filha de Serra
BRASÍLIA (Reuters) - A Receita Federal informou nesta quarta-feira que foi encaminhada ao Ministério Público autorização original assinada pela filha do candidato a presidente José Serra (PSDB), Verônica Serra, dando poderes a que um terceiro tivesse acesso a seus dados fiscais.
"Cabe à Polícia...
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01/09/2010 20:06
Nova súmula do STJ trata do salário de contribuição
"É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988." Esse é o enunciado da Súmula 456, aprovada pela 3ª Seção do Superior...
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01/09/2010 20:00
STJ autoriza o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas aos consumidores
O saite oficial do STJ confirmou ontem (31), às 17h22 o que o Espaço Vital já havia antecipado, com destaque, em sua edição de segunda-feira (30): o repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é "legítimo". Em outras palavras: é de responsabilidade dos consumidores saldar a conta...
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31/08/2010 19:30
Lei da cadeira para crianças no banco de trás de veículos entra em vigor amanhã
A partir de amanhã (01) crianças de até sete anos e meio terão que ser transportadas em cadeirinhas no banco de trás dos veículos. Quem não cumprir a nova lei leva multa gravíssima, de R$ 191,54 e ganha sete pontos na carteira. A notícia é do Jornal "Diário de Marília".
O problema, é que quem...
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